Este documento contém os Termos Gerais e as Condições de Uso dos serviços oferecidos pela (MBS – Mastering Breast Surgery, 55.664.443/0001-79, Av. Champs Elysee, 41. Bairro Amizade. Jaraguá do Sul – SC. Cep 89.255-560).

OS PRESENTES TERMOS DE USO DISPÕEM AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE. POR FAVOR, LEITA E REVISE ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE, TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES (USUÁRIO) DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR, NÃO UTILIZE O SITE.

O TITULAR DOS TERMOS DE USO RESERVA-SE NO DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DELA. PORTANTO, O USUÁRIO DEVERÁ REVISÁ-LO COM HABITUALIDADES A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

Sendo assim, as partes resolvem, em comum acordo, celebrar o presente que reger-se-á mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas. 

 

1. DA ACEITAÇÃO
   • O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas como “usuário”.
   • Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
   • A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deverá utilizá-lo.

 

2. DOS SERVIÇOS

2.1. A plataforma visa licenciar o uso do website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas que possibilitam o usuário a adquirir produtos digitais à distância.

2.2. O site caracteriza-se pela venda à distância por meios eletrônicos de produtos digitais.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

3.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

4.1. O usuário poderá, por mera liberalidade, cadastrar-se na plataforma, a fim de receber informativos, novidades, atualizações.

4.2. Para tanto, o usuário deverá realizar um cadastro prévio, devendo informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

4.3. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando=se integramente pelo uso que deles seja feito.

4.4. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter, previamente, o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

4.5. Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

4.6. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.7. O USUÁRIO, AO ACEITAR OS TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AUTORIZA EXPRESSAMENTE A PLATAFORMA COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR, CEDER OU UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DERIVADAS DO USO DO SITE, INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES PREENCHIDAS PELO USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE REALIZAR OU ATUALIZAR SEU CADASTRO, ALÉM DE OUTRAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE DEVERÁ SER AUTORIZADA PELO USUÁRIO, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD”, Nº 13.709/2018.

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

5.1. A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

5.2. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados fundamentais.

5.3. Antes de finalizar a compra de qualquer produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e destinação.

5.4. A compra será finalizada em plataformas terceiras, como Monetizze.com, Eduzz.com ou Hotmart.com.

5.5. O usuário após inserir as informações pessoais nas referidas plataformas, aceitará os seus respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade. Portanto, deverá lê-los com atenção e antes de concluir o preenchimento das informações ou acesso.

6. DOS PREÇOS

6.1. O site reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos ofertados sem comunicação prévia ao usuário.

6.2. Os valores praticados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6.3. Os preços são indicados em reais e não incluem qualquer outra taxa, as quais serão informadas ao usuário antes da conclusão da compra.

6.4. Na compra de qualquer produto, as plataformas citadas na cláusula 5.4 solicitará informações financeiras do usuário, como CPF, endereço, dados de cartões, data de nascimento e nome completo. Ao concordar com isto, o usuário declara estar ciente de que não há qualquer sanção ao site sobre o tratamento destas informações.

6.5. Os dados que dispõem a cláusula anterior serão tratados pelas referidas plataformas e não pelo presente site.

 

7. DO CANCELAMENTO

7.1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento da contratação. Ainda, o usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

8. DAS RESPONSABILIDADES

8.1. É de responsabilidade, exclusiva, do usuário:

1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio computador ou equipamento eletrônico do usuário;
2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostos neste Termos de Condições, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta;

 

8.2. Com relação ao seu Uso, o usuário concorda em NÃO:

1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil ou Estados Unidos. Alguns dos países atualmente sujeitos a restrições destas leis incluem, mas não se limita a: Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria;
2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a empresa e suas afiliadas;
3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
4. seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
5. viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
6. perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
7. não seja permitido pela empresa, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
8. violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa,do envio de mensagens de email não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
9. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site
10. usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da empresa através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
11. acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
12. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
13. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
14. passar-se por outra pessoa ou organização; adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
15. fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

 

8.3. É de responsabilidade do site:

 

1. indicar as características dos serviços;
2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. as informações que foram por ele divulgadas, sendo os comentário ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
4. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma;

8.3. O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

8.4. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8.5. Não é responsabilidade do SITE o tratamento e armazenamento dos dados nas plataformas terceiras, como Hotmart, Monetizze e Eduzz.

Parágrafo único: O usuário, ao aceitar os presentes termos, declara estar ciente de que após selecionar o botão “comprar” do site, será redirecionado às plataformas acima mencionadas, sendo responsabilidade delas os próximos passos.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1. O presente Termo concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do mesmo.

9.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social MBS – Mastering Breast Surgery, observados os Termos da Lei da Propriedade Intelectual (Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996), Lei de Direitos Autorais ( Lei nº 9.610/98) e Lei do Software ( Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

9.3. Os Termos não podem ser cedidos ou transferidos, de modo que acesso a terceiros não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

9.4. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação aplicável.

10. DAS SANÇÕES

10.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário:

1. que violar qualquer dispositivo do presente termo;
2. que descumprir os seus deveres de usuário;
3. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

10. DA RESCISÃO

10.1. A não observância das obrigações pactuadas neste termo ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

10. DAS ALTERAÇÕES

10.1. O site poderá sofrer qualquer alteração, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da empresa, a fim de modificar os serviços ou para atender novas exigências legais. As alterações poderão ser aceitas ou não pelo usuário, o qual poderá o cancelamento do presente termo.

 

11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

12. DO FORO

12.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro, os litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

 

 

Balneário Camboriú, 15 de Julho de 2024.